Agravo em Recurso Especial 5757760-69.2024.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELIONAE MARTINS ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE PAULA E SILVA

OAB/GO 058138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025

20/10/2025, 11:54

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954657/2025

06/10/2025, 21:21

Protocolizada Petição 954657/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025 Petição Nº 721340/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

06/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:10

Negado seguimento ao recurso de ELIONAE MARTINS ALVES - Petição Nº 2025/00721340 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2861224

02/10/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0721340 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2861224 - Publicação prevista para 06/10/2025

02/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 904425/2025

24/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 904425/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/09/2025

24/09/2025, 11:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/09/2025 Petição Nº 721340/2025 -

05/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 721340/2025. Publicação prevista para 05/09/2025)

03/09/2025, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10

EMENTA / ACORDÃO

•02/07/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 21:20

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