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Habeas CorpusAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WESLEY ARAUJO SIQUEIRA

TERCEIRO

ANDALECIO DOS REIS MOTA JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:53

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527244/2025

Protocolizada Petição 527244/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 259741/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0259741 - EDcl no AgRg no HC 898670 - Publicação prevista para 02/06/2025

Embargos de Declaração de WESLEY ARAUJO SIQUEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00259741/2025 - EDcl no AgRg no HC 898670/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000307-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00259741/2025 - EDcl no AgRg no HC 898670/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 259741/2025

legal