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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANDRE LUIS FELIPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 10:04

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015236/2025

Protocolizada Petição 1015236/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025 Petição Nº 777112/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0777112 - AgRg no AREsp 2861058 - Publicação prevista para 21/10/2025

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS FELIPE e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00777112/2025 - AgRg no AREsp 2861058/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00777112/2025 - AgRg no AREsp 2861058/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 777112/2025

Protocolizada Petição 777112/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758730/2025

legal