Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5003194-23.2025.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE EDEZIO DE PAULA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:43

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215150/2025

14/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 215150/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:10

Prejudicado o recurso de JOSE EDEZIO DE PAULA (PRESO)

12/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

11/03/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 197221/2025

11/03/2025, 08:51

Protocolizada Petição 197221/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 176628/2025

05/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 176628/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/03/2025

05/03/2025, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 16:50

DECISÃO LIMINAR

•28/02/2025, 08:50

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