Habeas Corpus 0389786-85.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BARBOZA DE SOUSA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VINICIUS GONCALVES CAMPOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0389786852024300000020250916153602

16/09/2025, 15:36

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813591/2025

02/09/2025, 18:46

Protocolizada Petição 813591/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025 Petição Nº 564420/2025 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

01/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564420 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no HC 953299 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00564420 - ARE no RE nos EDcl no AgRg HC 953299

28/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 639795/2025

11/07/2025, 15:11

Protocolizada Petição 639795/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/07/2025

11/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 588074/2025

26/06/2025, 20:51

Protocolizada Petição 588074/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/06/2025

26/06/2025, 20:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 25/06/2025 Petição Nº 564420/2025 -

25/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:56

Documentos

Outras Peças

•11/10/2025, 00:09

Outras Peças

•11/10/2025, 00:09

Outras Peças

•11/10/2025, 00:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2025, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/06/2025, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 16:22

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