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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SIDNEY JUNIO MENESES CARVALHO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 13:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192854/2025

Protocolizada Petição 192854/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1054495/2024 - EDcl

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1007400/2024 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1054495 - EDcl no HC 932740 - Publicação prevista para 05/03/2025

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1007400 - EDcl no HC 932740 - Publicação prevista para 05/03/2025

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01054495/2024 - EDcl no HC 932740/GO

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