Apelação Cível 0854569-71.2019.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.153,38

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

JOSE GABRIEL DA SILVA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Publicado Expediente em 15/05/2026.

17/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 02:39

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Advogados / Representantes

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 022899•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 017314•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}

12/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/01/2026, 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:58

Juntada de certidão automática numopede

15/01/2026, 07:52

Recebidos os autos

15/01/2026, 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/07/2025, 17:59

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:59

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:59

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:10

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:58

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:07

Despacho

•27/01/2026, 15:12

Despacho

•14/01/2026, 23:14

Despacho

•28/05/2024, 17:15

Agravo (Interno)

•05/03/2024, 15:10

Documento Jurisprudência

•05/03/2024, 15:10

Documento Jurisprudência

•05/03/2024, 15:10

Documento Jurisprudência

•05/03/2024, 15:10

Documento Jurisprudência

•05/03/2024, 15:10

Decisão

•05/02/2024, 12:54

Documento Jurisprudência

•14/11/2023, 15:42

Documento Jurisprudência

•14/11/2023, 15:42

Documento Jurisprudência

•14/11/2023, 15:42

Documento Jurisprudência

•14/11/2023, 15:42

Acórdão

•11/10/2023, 13:09

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