Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5011323-17.2025.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIO SERGIO FERRARI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO HENRIQUE SOUZA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/06/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 07:34

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CASSIO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

LARA OLIVEIRA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO LUSTOSA VICTOR

OAB/GO 021059•Representa: ATIVO

MATHEUS MOREIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496012/2025

02/06/2025, 13:31

Protocolizada Petição 496012/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 13:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 262760/2025 - AgRg

02/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0262760 - AgRg no RHC 212079 - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 14:30

Conhecido o recurso de MARIO SERGIO FERRARI e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00262760/2025 - AgRg no RHC 212079/GO

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2025-5T)

16/05/2025, 07:43

Expedição de Ofício de Intimação nº I000307-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

13/05/2025, 16:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:09

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00262760/2025 - AgRg no RHC 212079/GO

09/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 262760/2025

27/03/2025, 15:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 16:40

DECISÃO LIMINAR

•27/02/2025, 16:40

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