Agravo em Recurso Especial 5207635-65.2021.8.09.0174 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUAN FELIPE DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183122/2025

06/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 183122/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:12

Conheço do agravo de LUAN FELIPE DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/11/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1009197/2024

12/11/2024, 20:01

Protocolizada Petição 1009197/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 19:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/09/2024, 18:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

25/09/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 13:40

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