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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PEDRO HENRIQUE SANTOS PIRES

TERCEIRO

WEMERSON JOSE PIRES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

OAB/GO 040451•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:23

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373909/2025

Protocolizada Petição 373909/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2025 Petição Nº 175627/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0175627 - AgRg no HC 984241 - Publicação prevista para 25/04/2025

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE SANTOS PIRES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00175627/2025 - AgRg no HC 984241/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000212-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00175627/2025 - AgRg no HC 984241/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217998/2025

legal