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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EURIPEDES DE SOUZA BARROS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO

OAB/GO 055387•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805591/2025

Protocolizada Petição 805591/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 466365/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0466365 - AgRg no HC 984596 - Publicação prevista para 01/09/2025

Não conhecido o recurso de EURIPEDES DE SOUZA BARROS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00466365/2025 - AgRg no HC 984596/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00466365/2025 - AgRg no HC 984596/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 466365/2025

Protocolizada Petição 466365/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461672/2025

legal