Habeas Corpus 0066732-32.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

THIAGO DURAN VENANCIO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO DURAN VENANCIO

OAB/GO 055034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860175/2025

12/09/2025, 15:51

Protocolizada Petição 860175/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2025 Petição Nº 712471/2025 - AgRg

11/09/2025, 00:45

Juntada de Certidão : Certifico que em 10/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

10/09/2025, 16:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

10/09/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0712471 - AgRg no HC 984945 - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 16:09

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/09/2025, 12:07

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 712471/2025 - AgRg no HC 984945

02/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

08/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 712471/2025

08/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 712471/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/08/2025

08/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701047/2025

05/08/2025, 22:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/09/2025, 16:09

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 11:30

DECISÃO LIMINAR

•07/03/2025, 15:50

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