Agravo em Recurso Especial 5877833-13.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUnificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JULIO DOS SANTOS MATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:53

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LUCAS MORAIS SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICK RODRIGUES LOBO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393445/2025

06/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 393445/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 11:30

Conheço do agravo de JULIO DOS SANTOS MATOS para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 349500/2025

23/04/2025, 10:11

Protocolizada Petição 349500/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2025, 09:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 09:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 22:10

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