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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LEONARDO JUNIO SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 10:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267191/2025

Protocolizada Petição 267191/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 197470/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0197470 - AgRg no RHC 195605 - Publicação prevista para 26/03/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de LEONARDO JUNIO SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 197470/2025 - AgRg no RHC 195605

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 197470/2025

Protocolizada Petição 197470/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190684/2025

Protocolizada Petição 190684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

legal