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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GABRIEL VINICIUS RODRIGUES SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

OAB/GO 040451•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 13:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554845/2025

Protocolizada Petição 554845/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 175786/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0175786 - AgRg no HC 985142 - Publicação prevista para 17/06/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de GABRIEL VINICIUS RODRIGUES SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 175786/2025 - AgRg no HC 985142

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 428614/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 428614/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

legal