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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WELLINGTON MENDES MARINHO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

CLAUDIO JOSE ASSMANN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0362427972023300000020260113151652

13/01/2026, 15:16

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0362427972023300000020260113151652

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1236803/2025

Protocolizada Petição 1236803/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1057522/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso extraordinário de WELLINGTON MENDES MARINHO (PRESO) admitido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1057522 - RE nos EDcl no AgRg no HC 859297 - Publicação prevista para 17/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2025 e término em 24/11/2025, para WELLINGTON MENDES MARINHO apresentar resposta à petição n. 1057522/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 332.

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/11/2025 Petição Nº 1057522/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1057522/2025. Publicação prevista para 06/11/2025)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

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