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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

HITALO VIEIRA BORGES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VITOR JAKSON BATISTA VIEIRA

TERCEIRO

FELIPE DOMINGOS DE SOUZA

TERCEIRO

HENRIQUE COUTO NETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HITALO VIEIRA BORGES

OAB/GO 059287•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 15:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423262/2025

Protocolizada Petição 423262/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 284477/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0284477 - AgRg no HC 985380 - Publicação prevista para 13/05/2025

Conhecido o recurso de VITOR JAKSON BATISTA VIEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00284477/2025 - AgRg no HC 985380/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000231-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00284477/2025 - AgRg no HC 985380/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 284477/2025

legal