Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5108612-18.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

DIVINA APARECIDA DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:13

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186105/2025

07/03/2025, 14:26

Protocolizada Petição 186105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025 Petição Nº 834187/2024 - AgInt

06/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0834187 - AgInt no RMS 73488 - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido - Petição Nº 2024/00834187 - AgInt no RMS 73488

28/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1018259/2024

14/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1018259/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2024

14/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850941/2024

26/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 850941/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 17:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/09/2024 Petição Nº 834187/2024 -

24/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/09/2024, 20:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 18:10

Ofício

•31/07/2024, 17:57

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 14:30

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