Conclusos com embargos de declaração
15/04/2026, 18:27Juntada de Petição de petição intercorrente
15/04/2026, 17:09Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2026, 17:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:26Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:26Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 14:03Juntada de ato ordinatório
06/04/2026, 14:02Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2026, 10:51Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:21Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 15:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 15:29Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2026, 11:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2026, 17:28Juntada de certidão de julgamento
13/03/2026, 17:14