Agravo em Recurso Especial 5000006-40.2023.8.26.0090 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 14:13

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DEBORA GRUBBA LOPES

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

RODRIGO FONSECA ARGOLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES

OAB/RJ 108329•Representa: PASSIVO

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615•Representa: PASSIVO

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 364388/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0364388 - AgInt no AREsp 2824857 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00364388/2025 - AgInt no AREsp 2824857/SP

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:04

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00364388/2025 - AgInt no AREsp 2824857/SP

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468385/2025

26/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 468385/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2025 Petição Nº 364388/2025 -

06/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/02/2025, 20:20

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