Embargos à Execução Fiscal 0300024-78.2020.8.24.0011 - STJ | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.710,18

Orgao julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

15/05/2026, 15:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 53. Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

15/05/2026, 15:32

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TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415•Representa: ATIVO

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS

OAB/SC 019595•Representa: PASSIVO

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 53. Rateio de 100%. Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

15/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.349,60

08/05/2026, 11:36

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 06/05/2026 11:23:34

06/05/2026, 11:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/05/2026, 07:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

06/05/2026, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2026, 07:24

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

06/05/2026, 07:24

Determinada a intimação

13/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 18:05

SENTENÇA

•30/11/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 10:35

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