Agravo em Recurso Especial 0300024-78.2020.8.24.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.710,18

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 15:43

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TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415•Representa: ATIVO

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1087653/2025

07/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1087653/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:23

Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

30/10/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 05:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/01/2025, 19:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/01/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2025, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

16/01/2025, 20:10

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/11/2025, 16:41

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 05:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2025, 20:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/12/2024, 11:49

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•05/12/2024, 11:49

Decisão

•05/12/2024, 11:49

Acórdão dos Embargos de Declaração

•05/12/2024, 11:49

Decisão

•05/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:49

Sentença

•05/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:49

Decisão

•05/12/2024, 11:49

Acórdão do Agravo Regimental

•05/12/2024, 11:49

Certidão

•05/12/2024, 11:49

Decisão

•05/12/2024, 11:49

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