Apelação Cível 0300024-78.2020.8.24.0011 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.710,18

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300024782020824001120241205114731

05/12/2024, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 11:37

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TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415•Representa: ATIVO

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

RAMON REINERT CENSI

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS

OAB/SC 019595•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 10:59

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/11/2024, 10:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/11/2024, 10:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/11/2024, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2024, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 11:09

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 21:41

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:05

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 06:45

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 16:48

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