Conflito de Competência 0243508-18.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Partes do Processo

JOSE ROBERTO CARRIT DE OLIVEIRA DELGADO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE PELOTAS - RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 45A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SP

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 18:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392487/2025

06/05/2025, 17:26

Protocolizada Petição 392487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 34477/2025 - EDcl

05/05/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:04

Embargos de Declaração de JOSE ROBERTO CARRIT DE OLIVEIRA DELGADO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00034477 - EDcl no CC 206404

29/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0034477 - EDcl no CC 206404 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

20/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 58704/2025

30/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição 58704/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 16:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/01/2025 Petição Nº 34477/2025 -

23/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl nos CC 206404/RS (2024/0243508-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO MOURA RIBEIRO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARGANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSE ROBERTO CARRIT DE OLIVEIRA DELGADO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GERSON LUIZ CARLOS BRANCO - RS032671</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">TIAGO PRETTO - RS053468</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">MARCOS VINÍCIUS ROLIN DOS SANTOS - RS131381</td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE PELOTAS - RS</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO DE DIREITO DA 45A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).</p></body></html>

22/01/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 18:20

Ofício

•12/12/2024, 10:39

Ofício

•12/12/2024, 10:39

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 10:10

DECISÃO LIMINAR

•16/07/2024, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/07/2024, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/07/2024, 16:40

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