Procedimento do Juizado Especial Cível 6000452-37.2025.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.390,76

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 08:59

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Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de EDGAR VANSELER SABOIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDGAR VANSELER SABOIA REU: BANCO BMG S.A ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000452-37.2025.8.03.0012 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

07/04/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

06/04/2026, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 11:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

27/03/2026, 18:10

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Vitória do Jari

27/03/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 18:45

Decisão

•18/06/2025, 15:09

Termo de Audiência

•24/07/2025, 10:08

Sentença

•22/08/2025, 10:33

Decisão

•11/09/2025, 12:17

Sentença

•14/10/2025, 12:50

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 20:43

Decisão

•26/11/2025, 09:01

Acórdão

•05/02/2026, 10:55

Sentença

•30/03/2026, 11:49

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