Apelação Cível 6096245-36.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 48.475,63

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

JURACI NATIVIDADE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA

OAB/AP 2945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:49

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 1414 (RESP 2224599/PE, 2215851/RJ, 2224598/PE E 2215853/GO)

04/05/2026, 10:15

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:36

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2026, 16:32

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2026, 10:15

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 13:54

TipoProcessoDocumento#62

•19/02/2026, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 21:04

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