Procedimento do Juizado Especial Cível 6008662-76.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.224,54

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

INADIR ALBUQUERQUE DE LIMA

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO

OAB/AP 5871•Representa: ATIVO

AUGUSTO CESAR BENTO MIRANDA

OAB/AP 5789•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/AP 4739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:49

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC), a suposta indução a erro da consumidora e a existência de danos morais decorrentes da contratação. A matéria em debate é objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos especiais repetitivos, o que impõe a suspensão do presente feito. Com efeito, a Segunda Seção do STJ, ao afetar os Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros ao rito dos rep

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328 e 1414_Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros

23/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:24

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Caso a contestação contenha arguição de preliminares ou seja instruída com documentos além do instrumento de mandato, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:21

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:21

Decisão

•05/02/2026, 08:58

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