Procedimento Comum Cível 6002042-45.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 106.736,44

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

OLEGARIO FERNANDES DA SILVA

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO

OAB/AP 1153•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 08:04

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/04/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 06:06

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 07:57

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OLEGARIO FERNANDES DA SILVA REU: BANCO BM Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: [email protected] Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002042-45.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ]

18/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 09:00, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

05/03/2026, 12:24

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 09:38

Ato ordinatório

•17/03/2026, 11:31

Ato ordinatório

•17/03/2026, 11:30

Decisão

•26/02/2026, 13:11

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