Recurso Inominado Cível 6066478-50.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.234,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ELIZABETE RAMOS DA CONCEICAO

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:18

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:18

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Perguntas Frequentes

KLEBESON MAGAVE RAMOS

OAB/AP 4655•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 54018•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE RAMOS DA CONCEICAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:02

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 07:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE RAMOS DA CONCEICAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 07:56

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 07:55

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2026, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2026, 09:30

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 12:36

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2026, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#62

•17/10/2025, 14:15

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 11:21

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