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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

JOSUE RODRIGUES PONTES

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SOUZA BARRETO

OAB/AP 4967•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERTO SOUZA BARRETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 13:09

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Decorrido prazo de ROBERTO SOUZA BARRETO em 09/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para recebimento e manifestação em 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, certifique-se e arquive-se.

Expedição de Alvará.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ROBERTO SOUZA BARRETO em 11/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: Intimação da Parte Ré para, no prazo de 15 dias úteis, promover o cumprimento voluntário da sentença, nos termos do disposto no art. 523, § 1º, CPC.

legal