Cumprimento de sentença 6005335-91.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.521,92

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, inciso XXVI, item "a", intimo a parte devedora para fazer o pagamento da planilha de ID 28464489, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005335-91.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Bancários, Vendas casadas]

20/05/2026, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005335-91.2024.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a requerente para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005335-91.2024.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Considerando o teor da decisão monocrática ID27758169, que deu provimento parcial ao recurso inominado para DETERMINAR a readequação das parcelas vincendas, excluindo-se os valores referentes ao seguro prestamista e os encargos a ele vinculados; Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o banco requerido, nos termos da súmula nº410 do STJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo acórdão, mediante juntada de documentos que demonstrem a readequação contratual e a restituição dos valores devidos, ou informe, de forma fundamentada, eventual impossibilidade de cumprimento, indicando as razões técnicas ou operacionais que a motivam. Fica o requerido advertido de que o descumprimento injustificado da obrigação de fazer ensejará a conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos do art. 499 do Código Civil e art. 536, §1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da aplicação de multa diária, caso necessária à efetividade da tutela jurisdicional. Intimem-se. Cumpra-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana

23/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 10:51

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:59

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:31

Decisão

•22/04/2026, 10:51

Ato ordinatório

•15/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

•15/04/2026, 10:28

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/02/2026, 10:53

Decisão

•29/01/2026, 09:39

Ato ordinatório

•03/12/2025, 09:21

Ato ordinatório

•03/12/2025, 09:20

Sentença

•14/11/2025, 11:58

Decisão

•07/10/2025, 10:59

Decisão

•28/08/2025, 12:28

Decisão

•16/07/2025, 16:03

Acórdão

•07/06/2025, 22:32

Decisão

•06/12/2024, 01:20

Ato ordinatório

•17/10/2024, 10:31

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