Cumprimento de sentença 0008390-97.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 49.908,75

Orgao julgador

1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

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Partes do Processo

JULIETA DAS NEVES AMARAL FILHA

Autor

BANCO BMG S.A

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: BANCO BMG S.A RECORRIDO: JULIETA DAS NEVES AMARAL FILHA 1. Junto aos autos o alvará eletrônico, o qual consta o pagamento. 2. Por ato ordinatório, (art. 203, § 4º do CPC), intima-se a parte reclamante/exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se nos autos, requerendo providência útil ao regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 5 de março de 2026. RAIMUNDO SANTANA LIMA FILHO Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0008390-97.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Cartão de Crédito]

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008390-97.2020.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO BMG S.A RECORRIDO: JULIETA DAS NEVES AMARAL FILHA DECISÃO Proferida sentença de embargos à execução (ID 6460108). Proferido acórdão que manteve os termos da sentença e arbitrou honorários advocatícios pelo recorrente vencido em 20% sobre o valor controvertido nos embargos (ID 23082581). Patrono do Banco BMG, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, informou sua renúncia ao mandato (ID 23085002). Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 03/09/2025 (ID 23085003). Parte credora/reclamante requereu a intimação do Banco BMG para efetuar o pagamento da condenação. Junto planilha de cálculo segundo a qual o valor devido corresponde ao montante de R$ 66.067,41 (ID 23090472). Banco BMG juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 72.647,15 (ID 23625824) e requereu que todas as intimações e publicações ocorram em nome do patrono Dr. PETERSON DOS SANTOS, inscrito na OAB/SP n.º 336.353 (ID 23625822). Pois bem. Adotar as seguintes providências: 1. Por questões de cautela processual, encaminhar o processo à Contadoria Judicial a fim de seja elaborado planilha de cálculos que discrime o valor devido à parte credora/reclamante. 1.1. A Contadoria Judicial deve observar a sentença de embargos à execução proferida (ID 6460108) que condenou o Banco BMG a efetuar o pagamento do valor de R$ 55.056,18 à parte credora. 1.2. O acórdão que manteve os termos da sentença e arbitrou honorários advocatícios pelo recorrente vencido em 20% sobre o valor controvertido nos embargos (ID 23082581). 2. Sem prejuízo, deve a Secretaria comunicar o juízo da 4ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca sobre a disponibilidade do crédito de R$ 8.880,87 (ID 575976) e sobre o pagamento efetuado pelo Banco BMG, no valor de R$ 72.647,15 (ID 23625824). 3. Com a juntada dos cálculos da contadoria, dar vista às partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 5 dias. 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhar o processo para a lista de decisões. Macapá/AP, 9 de outubro de 2025. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008390-97.2020.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO BMG S.A RECORRIDO: JULIETA DAS NEVES AMARAL FILHA DECISÃO Proferida sentença de embargos à execução (ID 6460108). Proferido acórdão que manteve os termos da sentença e arbitrou honorários advocatícios pelo recorrente vencido em 20% sobre o valor controvertido nos embargos (ID 23082581). Patrono do Banco BMG, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, informou sua renúncia ao mandato (ID 23085002). Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 03/09/2025 (ID 23085003). Parte credora/reclamante requereu a intimação do Banco BMG para efetuar o pagamento da condenação. Junto planilha de cálculo segundo a qual o valor devido corresponde ao montante de R$ 66.067,41 (ID 23090472). Banco BMG juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 72.647,15 (ID 23625824) e requereu que todas as intimações e publicações ocorram em nome do patrono Dr. PETERSON DOS SANTOS, inscrito na OAB/SP n.º 336.353 (ID 23625822). Pois bem. Adotar as seguintes providências: 1. Por questões de cautela processual, encaminhar o processo à Contadoria Judicial a fim de seja elaborado planilha de cálculos que discrime o valor devido à parte credora/reclamante. 1.1. A Contadoria Judicial deve observar a sentença de embargos à execução proferida (ID 6460108) que condenou o Banco BMG a efetuar o pagamento do valor de R$ 55.056,18 à parte credora. 1.2. O acórdão que manteve os termos da sentença e arbitrou honorários advocatícios pelo recorrente vencido em 20% sobre o valor controvertido nos embargos (ID 23082581). 2. Sem prejuízo, deve a Secretaria comunicar o juízo da 4ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca sobre a disponibilidade do crédito de R$ 8.880,87 (ID 575976) e sobre o pagamento efetuado pelo Banco BMG, no valor de R$ 72.647,15 (ID 23625824). 3. Com a juntada dos cálculos da contadoria, dar vista às partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 5 dias. 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhar o processo para a lista de decisões. Macapá/AP, 9 de outubro de 2025. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 00:00