Recurso Inominado Cível 6013758-06.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.043,06

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MARIA MADALENA DE ARAUJO BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/03/2026, 10:14

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/03/2026

24/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO BELEM em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:14

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2026, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/03/2026, 15:24

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:14

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:14

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2026, 10:32

TipoProcessoDocumento#62

•21/11/2025, 14:40

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#216

•14/10/2025, 16:48

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