Recurso Inominado Cível 6013750-29.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.055,66

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

EDSON CARLOS DA COSTA MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/03/2026, 09:04

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DA COSTA MATOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:02

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

25/02/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2026, 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2026, 11:21

Recebidos os autos

14/01/2026, 10:26

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 10:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•25/02/2026, 08:19

TipoProcessoDocumento#226

•25/02/2026, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 09:39

TipoProcessoDocumento#62

•26/11/2025, 15:09

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2025, 15:42

TipoProcessoDocumento#216

•14/10/2025, 14:43

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