Procedimento Comum Cível 6079432-31.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.925,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

OZILA SOARES MENDES

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:03

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 19:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 07:58

Juntada de Informações

14/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OZILA SOARES MENDES REQUERIDO: BANCO BMG S.A O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6079432-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Espécies de Contratos] Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BMG S.A. para sanar a omissão apontada e integrar a fundamentação da sentença. Passa a fazer parte da decisão a rejeição da decadência e a rejeição da prescrição do fundo de direito. Fica estabelecido que a prescrição incide apenas sobre o pedido de devolução, alcançando exclusivamente as parcelas descontadas há mais de três anos do ajuizamento da ação, por se tratar de dívida de trato sucessivo. No mais, MANTENHO INTEGRALMENTE a sentença proferida no ID 26196168 em todos os seus termos, inclusive quanto à declaração de nulidade dos contratos e à condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 6 de abril de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 22:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/03/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/03/2026, 21:18

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 19:43

Outros Documentos

•24/04/2026, 15:41

Sentença

•29/03/2026, 18:24

Ato ordinatório

•09/02/2026, 20:56

Sentença

•03/02/2026, 17:50

Ato ordinatório

•15/01/2026, 05:54

Ato ordinatório

•29/10/2025, 08:13

Decisão

•10/10/2025, 20:44

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