Procedimento do Juizado Especial Cível 0008713-34.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 31.037,04

Orgao julgador

5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

SERGIO ROBERTO PAIXAO BRITO

Autor

SERGIO ROBERTO PAIXAO BRITO

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o credor para proceder ao levantamento do valor, devendo informar nos autos se possui algo mais a requerer.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008713-34.2022.8.03.0001. AUTOR: SERGIO ROBERTO PAIXAO BRITO REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA A transação não ofende a ordem pública, tampouco há qualquer vício que a invalide. Assim, o acordo firmado entre as Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

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BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: ATIVO

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

28/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

26/11/2023, 20:56

Certifico que faço a juntada de ofício

14/11/2023, 08:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

14/11/2023, 08:02

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/11/2023 09:01:13 - 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE) via Escritório Digital de GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (Advogado Réu).

13/11/2023, 10:15

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/11/2023 09:01:13 - 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE) via Escritório Digital de GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (Advogado Réu).

13/11/2023, 10:15

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 13/11/2023 09:01:13 - 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

13/11/2023, 09:01

FINALIDADE: Intimação da Parte Ré para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena da multa de 10%, de acordo com o disposto no Art. 523, § 1º , CPC.

13/11/2023, 09:01

Planilha de cálculo

17/10/2023, 17:11

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/09/2023 08:46:42 - 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

06/10/2023, 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/09/2023 08:46:42 - 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE) via Escritório Digital de GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (Advogado Réu).

27/09/2023, 06:02

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/09/2023 08:46:42 - 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado Réu: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

26/09/2023, 09:42

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram as providências que entenderem cabíveis, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

16/09/2023, 08:46

Em acréscimo à certidão anterior. O chamado 77.228 apresentou a seguinte resposta: Informamos que com relação aos processos 0052557-68.2021.8.03.0001, 0025157-45.2022.8.03.0001, 0045770-23.2021.8.03.0001, 0049439-84.2021.8.03.0001, 0052300-43.2021.8.03.0001, 0034950-08.2022.8.03.0001, 0036411-49.2021.8.03.0001, 0036864-44.2021.8.03.0001, 0006138-87.2021.8.03.0001, 0015688-72.2022.8.03.0001, 0010924-43.2022.8.03.0001, 0016586-85.2022.8.03.0001, 0024520-94.2022.8.03.0001 estes não poderão tramitar no sistema PJe devido a impossibilidade de migrar o movimento de ordem "Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS" Devido a limitação atual do PJe em que processos de primeira instância não podem conter movimentos de instância superior. Caracterizado principalmente por processos tramitando após retorno da Turma Recursal. Essa é uma limitação do sistema PJe em que os processos de 1g e Recursal devem tramitar em instâncias diferentes do sistema não podendo assim existir movimentação de ambos no processo. Nesse sentido, a orientação da SGPE para tais processos é que estes devem seguir sua tramitação no sistema Tucujuris. Os referidos processos foram adicionados à lista de exceção e não serão migrados para o PJe.

14/09/2023, 14:10

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