Apelação Cível 6009034-90.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.377,20

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

SEBASTIAO SOUZA PINHEIRO

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS 92737•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/12/2025, 09:27

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Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 06/11/2025

02/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Conhecido o recurso de SEBASTIAO SOUZA PINHEIRO - CPF: 109.154.512-04 (APELANTE) e não-provido

03/10/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 12:12

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:03

Recebidos os autos

01/10/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 09:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#62

•21/05/2025, 09:43

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#226

•03/10/2025, 09:15

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