Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8028415-33.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.421,37

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NIELSON DE JESUS VALENTIM LIMA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NIELSON DE JESUS VALENTIM LIMA em 11/04/2023 23:59.

06/05/2026, 10:30

Publicado Intimação em 24/03/2023.

06/05/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 09:18

Decorrido prazo de NIELSON DE JESUS VALENTIM LIMA em 29/07/2025 23:59.

12/03/2026, 05:50

Publicado Sentença em 15/07/2025.

12/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

12/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de NIELSON DE JESUS VALENTIM LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 14:54

Baixa Definitiva

20/07/2025, 14:54

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 11:50

Sentença

•10/07/2025, 11:50

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legal

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Sentença

•10/07/2025, 11:50

Sentença

•08/05/2025, 21:10

Sentença

•08/05/2025, 21:10

Sentença

•08/05/2025, 21:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/07/2024, 15:44

Sentença

•12/06/2024, 09:25

Sentença

•12/06/2024, 09:25

Sentença

•12/06/2024, 09:25

Despacho

•29/01/2024, 19:47

Despacho

•29/01/2024, 19:47

Despacho

•29/01/2024, 19:47

Despacho

•25/07/2023, 18:35

Despacho

•25/07/2023, 18:35