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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 300,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

REGINALDO DA SILVA SANTOS

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2019, 17:54

Baixa Definitiva

10/04/2019, 17:54

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA SANTOS em 25/03/2019 23:59:59.

Publicado Ementa em 25/02/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Juntada de certidão

Expedição de ementa.

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 14/02/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

Deliberado em sessão - adiado

Incluído em pauta para 13/12/2018 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

legal