Conclusos para despacho
02/03/2026, 14:55Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 14:55Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 16:55Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 06:14Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026
21/01/2026, 06:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2026, 14:25Ato ordinatório praticado
19/01/2026, 14:23Expedição de intimação.
19/01/2026, 14:23Expedição de intimação.
19/01/2026, 14:23Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/09/2025 23:59.
11/10/2025, 10:46Decorrido prazo de IVAN SANTANA DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
15/09/2025, 18:26Publicado Intimação em 06/08/2025.
10/08/2025, 20:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
10/08/2025, 20:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 16:33Expedição de intimação.
04/08/2025, 16:33