Apelação Cível 8001816-29.2019.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.114,52

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 10:16

Baixa Definitiva

02/12/2024, 10:16

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DE JESUS GOMES

OAB/BA 47496•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/12/2024, 10:16

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 21:27

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 05:04

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 17:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:02

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:41

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 07:51

Sentença

•07/02/2024, 14:47

Decisão

•07/08/2020, 07:26

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 13:53

Despacho

•13/08/2019, 11:42

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