Execução Fiscal 8004665-07.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.633,33

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2026, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 20:52

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB/DF 21744•Representa: PASSIVO

Expedição de sentença.

13/05/2026, 20:52

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:45

Juntada de certidão

13/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 09:56

Expedição de despacho.

08/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:07

Juntada de certidão

18/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 20:52

Sentença

•13/05/2026, 20:52

Despacho

•08/11/2025, 09:56

Despacho

•08/11/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 19:12

Despacho

•06/09/2024, 13:26

Despacho

•06/09/2024, 13:26

Despacho

•08/02/2024, 21:14

Despacho

•26/10/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:09

Decisão

•10/02/2023, 09:28

Decisão

•05/12/2022, 11:01

Despacho

•24/04/2022, 02:12

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 19:00

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