Apelação Cível 0000168-11.2007.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 563,17

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 11:44

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:44

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CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2024, 11:44

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de CRESÊNCIO SAMPAIO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:54

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 04:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e provido

06/02/2024, 18:13

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:34

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 13:26

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 18:24

Decisão

•06/02/2024, 18:13

Despacho

•05/06/2019, 10:11

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