Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023, 17:32Baixa Definitiva
01/09/2023, 17:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/09/2023, 17:32Juntada de certidão
01/09/2023, 17:31Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/07/2023, 20:09Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:46Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:53Publicado Ementa em 21/06/2023.
22/06/2023, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023, 09:18Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido
19/06/2023, 14:23Juntada de Petição de certidão
14/06/2023, 17:32Juntada de Petição de certidão
14/06/2023, 17:25Deliberado em sessão - julgado
14/06/2023, 16:59Expedição de Certidão.
06/06/2023, 00:35