Apelação Cível 0777667-13.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.982,69

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 16:41

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:41

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2026, 16:41

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de CLEITON ARAUJO TOURINHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:56

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

12/02/2026, 19:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

11/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2026, 16:23

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:05

Incluído em pauta para 04/02/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/12/2025, 15:20

Solicitado dia de julgamento

15/12/2025, 10:17

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 17:29

Despacho

•31/03/2025, 13:56

Despacho

•20/03/2025, 14:23

Sentença

•16/09/2024, 00:07

Sentença

•16/09/2024, 00:07

Despacho

•27/08/2024, 19:53

Despacho

•27/08/2024, 19:53

Despacho

•15/02/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:09

Decisão

•21/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 00:29

Despacho

•09/12/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:23

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