Plataforma de Consulta Processual

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 408,79

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA DA ANUNCIACAO SILVA

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 20/10/2025.

16/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 07:12

Expedição de despacho.

12/10/2025, 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 22:32

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:46

Juntada de ofício

19/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:21

Expedição de despacho.

12/07/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 21:48

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:59

Expedição de decisão.

10/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 06:34

Documentos

Despacho

•12/10/2025, 22:32

Despacho

•12/07/2024, 21:48

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 06:34

Decisão

•15/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:45

Despacho

•02/08/2021, 17:57

Despacho

•13/04/2020, 16:42

Decisão

•05/03/2020, 12:05

Despacho

•18/10/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•19/05/2015, 18:06

Decisão

•04/03/2015, 15:28

Decisão

•25/07/2014, 12:36