Apelação Cível 8001429-60.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 307,74

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 15:26

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:26

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ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2024, 15:26

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:25

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:25

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:35

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 07:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

15/02/2024, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:10

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:09

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 18:03

Decisão

•15/02/2024, 17:44

Sentença

•26/10/2023, 15:01

Decisão

•03/07/2023, 11:42

Sentença

•16/03/2023, 12:33

Despacho

•08/11/2022, 22:21

Despacho

•31/10/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 19:24

Despacho

•13/04/2021, 23:40

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