Execução Fiscal 0796412-46.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.896,19

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:27

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:27

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:22

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO CELINO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:18

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 20:56

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 20:56

Expedição de sentença.

28/01/2026, 15:30

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:02

Juntada de certidão

31/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:06

Expedição de decisão.

17/07/2025, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 15:04

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 15:30

Decisão

•17/07/2025, 15:04

Decisão

•17/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:24

Despacho

•26/08/2024, 16:40

Despacho

•26/08/2024, 16:40

Despacho

•15/02/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:46

Decisão

•25/04/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:34

Despacho

•15/10/2019, 18:00

Despacho

•24/10/2017, 12:06

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