Apelação Cível 0774431-24.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.880,29

Orgao julgador

Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 11:29

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Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 15:12

Incluído em pauta para 01/06/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/05/2026, 14:40

Solicitado dia de julgamento

01/05/2026, 05:36

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 18:36

Recebidos os autos

28/03/2026, 11:49

Distribuído por sorteio

28/03/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:28

Despacho

•24/02/2026, 15:27

Despacho

•24/02/2026, 15:27

Sentença

•12/11/2025, 14:05

Sentença

•12/11/2025, 14:05

Decisão

•16/07/2025, 14:09

Decisão

•16/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:44

Despacho

•22/08/2024, 03:20

Despacho

•22/08/2024, 03:20

Despacho

•15/02/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:07

Decisão

•12/06/2022, 22:12

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