Apelação Cível 8000832-86.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 950,31

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 15:57

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:57

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VALDIBERTO ARAUJO RESEDA

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2024, 15:57

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:57

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:56

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de VALDIBERTO ARAUJO RESEDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:34

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 07:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

15/02/2024, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:44

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:42

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 18:06

Decisão

•15/02/2024, 17:46

Sentença

•25/09/2023, 15:14

Despacho

•29/08/2023, 13:52

Despacho

•17/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:25

Despacho

•03/08/2022, 15:06

Despacho

•21/06/2022, 10:53

Despacho

•12/04/2022, 10:24

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